Caso a multa seja aplicada, os valores variam entre 100 a 500 reais para pessoas físicas e de 2.000 mil a 10 mil reais para pessoas jurídicas
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Reunião discutiu o aumento do número de casos de Covi-19, ocupação e a ampliação de leitos
Os restaurantes só poderão comercializar e produzir as refeições para entrega ao consumidor, de forma direta, drive-thru ou delivery.
A proibição de consumo em vias públicas pretende evitar aglomerações de jovens que, muitas vezes, acabam levando para dentro de casa o novo coronavírus.
A Multa de R$ 5.000,00, vai ser aplicada caso o estabelecimento comercial reincidir na transgressão após já ter sido advertido e multado anteriormente pelo descumprimento das regras do Decreto.
Estado teve um salto nas confirmações de casos de 344% nos últimos 30 dias, chegando a 8.457 infectados. O número de mortes no período aumentou 148% e chega a 280 óbitos
O município de Santa Lúcia foi contemplado com dois recursos através de emendas parlamentares para serem investidos no transporte sanitário do município.
O objetivo é minimizar os impactos das restrições sem prejudicar os cuidados sanitários